Licenciamento Ambiental

O Processo de Licenciamento

O Licenciamento Ambiental é obrigatório para atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam potencialmente poluidoras. É o instrumento que autoriza a localização, instalação e operação do seu negócio.

Etapas do Licenciamento (CETESB/Municipal):

1. Licença Prévia (LP): Aprovada na fase de planejamento. O órgão atesta a viabilidade ambiental do local escolhido.
2. Licença de Instalação (LI): Autoriza o início das obras e a instalação de equipamentos.
3. Licença de Operação (LO): Autoriza o funcionamento da atividade após verificação do cumprimento das exigências técnicas.

Realizamos também o Licenciamento Simplificado para atividades de menor impacto, agilizando a regularização do seu empreendimento.